TJDF APC - 968560-20150710179373APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO IRREGULAR. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I - A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, uma vez que os autores são destinatários finais do produto oferecido ou do serviço prestado pela apelante, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso em exame. II - A negativa indevida de atendimento e cobertura do plano de saúde indubitavelmente causa sofrimento, com abalo à dignidade e à honra. III - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. Portanto, a indenização não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito, nem tão pequena que se torne inexpressiva. IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO IRREGULAR. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. I - A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, uma vez que os autores são destinatários finais do produto oferecido ou do serviço prestado pela apelante, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso em exame. II - A negativa indevida de atendimento e cobertura do plano de saúde indubitavelmente causa sofrimento, com abalo à dignidade e à honra. III - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. Portanto, a indenização não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito, nem tão pequena que se torne inexpressiva. IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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