TJDF APC - 968620-20151010087525APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. 1. Para a fixação dos alimentos mister se faz a conjugação de 2 (dois) critérios, quais sejam, a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem os fornece, consoante a regra do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. 2. Cabível majorar o valor da obrigação alimentar quando comprovada a alteração na situação financeira do alimentante, com o ingresso em emprego com maior remuneração, e a necessidade da alimentada, que atingiu a idade de 15 anos e, desde os 3 anos, percebia pensão no mesmo patamar. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. 1. Para a fixação dos alimentos mister se faz a conjugação de 2 (dois) critérios, quais sejam, a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem os fornece, consoante a regra do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. 2. Cabível majorar o valor da obrigação alimentar quando comprovada a alteração na situação financeira do alimentante, com o ingresso em emprego com maior remuneração, e a necessidade da alimentada, que atingiu a idade de 15 anos e, desde os 3 anos, percebia pensão no mesmo patamar. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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