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Jurisprudência


TJDF APC - 968689-20160110083998APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ETERNIZAÇÃO DA DEMANDA. INADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE MAIS DE 6 (SEIS) ANOS SEM A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESÍDIA COMPROVADA. SÚMULA 150 STF. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Intimada a exequente, por mais de 6 (seis) anos, a informar sobre a localização de bens e valores passíveis de penhora, sem que haja efetividade nas ações da exequente no sentido de resolver a execução, demonstrada esta a sua desídia em resolver a execução. 2. O artigo 791 do CPC não pode ser considerado com uma espécie de licença legal para que a parte credora eternize a execução de acordo com sua exclusiva vontade, até porque há que se considerar também que o processo deve ser justo, célere e efetivo, conforme dispõe o texto constitucional, em seu artigo 5°, inciso LXXVIII. 3. Ocorre a prescrição intercorrente quando a parte exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Sumula 150 do STF. 4. Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se, manejada a demanda executiva, a parte exequente mantém-se inerte, deixando de promover o andamento do feito por prazo suficiente para o reconhecimento da prescrição, que no caso é de cinco anos, vez que a execução tem por base dívida líquida constante de instrumento particular, a teor da Súmula 150 do STF, art. 219, § 5º, do CPC/73 e art. 206, § 5°, inc. I, do CC. 5. Recurso conhecido e desprovido. Prescrição intercorrente reconhecida de ofício.

Data do Julgamento : 31/08/2016
Data da Publicação : 30/09/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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