TJDF APC - 968693-20120110610132APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. 1. À luz do disposto na Lei n. 8.112/90, é condição para o surgimento do direito à pensão por morte a dependência econômica do beneficiário em relação ao servidor falecido. (Acórdão n. 414333, 20060111339678APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Relator Designado:NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/03/2010, Publicado no DJE: 09/04/2010. Pág.: 101). 2. A recorrente não demonstrou nos autos a dependência econômica do genitor falecido, ao não juntar quaisquer recibos demonstrativos de recebimento de ajuda financeira, além de possuir renda própria por ser servidora pública do DF aposentada por invalidez. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. 1. À luz do disposto na Lei n. 8.112/90, é condição para o surgimento do direito à pensão por morte a dependência econômica do beneficiário em relação ao servidor falecido. (Acórdão n. 414333, 20060111339678APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Relator Designado:NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/03/2010, Publicado no DJE: 09/04/2010. Pág.: 101). 2. A recorrente não demonstrou nos autos a dependência econômica do genitor falecido, ao não juntar quaisquer recibos demonstrativos de recebimento de ajuda financeira, além de possuir renda própria por ser servidora pública do DF aposentada por invalidez. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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