TJDF APC - 968755-20130310302117APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. 1. Rescindido o contrato de compra e venda por inadimplemento da promitente-vendedora e reconhecida a posse de boa-fé da promitente-compradora, cujo interesse era a conclusão da avença, assiste-lhe o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas. 2. A reintegração de posse condicionada à devolução do sinal não afasta a compensação pela fruição do bem durante o período de ocupação, sob pena de enriquecimento sem causa. O pagamento incide desde a publicação do acórdão que autorizou a permanência no imóvel sem, contudo, afastar expressamente o dever de contraprestação em favor do proprietário. 3. Apelações improvidas. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. 1. Rescindido o contrato de compra e venda por inadimplemento da promitente-vendedora e reconhecida a posse de boa-fé da promitente-compradora, cujo interesse era a conclusão da avença, assiste-lhe o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas. 2. A reintegração de posse condicionada à devolução do sinal não afasta a compensação pela fruição do bem durante o período de ocupação, sob pena de enriquecimento sem causa. O pagamento incide desde a publicação do acórdão que autorizou a permanência no imóvel sem, contudo, afastar expressamente o dever de contraprestação em favor do proprietário. 3. Apelações improvidas. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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