CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. INCIDENTE DE FALSIDADE JULGADO PREJUDICADO NA SENTENÇA. ANÁLISE EQUIVOCADA DOS TRÂMITES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA CASSADA. 1 -O fato de os apelantes citarem precedentes jurisprudenciais que invocam a Súmula 375/STJ, a fim de demonstrarem que o reconhecimento da fraude à execução depende da prova de má-fé do terceiro adquirente, não viola o princípio da dialeticidade. Ao contrário, vai ao encontro de tal princípio, já que, com isso, os apelantes visavam argumentar que adquiriram o imóvel de boa-fé e, assim, demonstrar eventual erro de julgamento na sentença quanto ao reconhecimento de fraude à execução. 2 - A existência de fraude à execução é matéria de defesa a ser arguida pela parte embargada frente aos embargos de terceiro manejados com o fim de livrar eventual bem de seu patrimônio objeto de constrição, e não pelos autores da ação incidental. Assim, se o embargado afirmou em sede de impugnação haver fraude à execução e, posteriormente, a sentença reconheceu tal fraude, a alegação dos embargantes, em sede de apelação, de ausência de insolvência dos executados para configuração da fraude, não configura inovação recursal, mas mero desdobramento do tema. 3 - Constatado do trâmite processual que, após o julgamento do último acórdão que analisou o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de ilegitimidade dos outros embargados, não houve a intimação do apelado para realizar o pagamento da perícia grafotécnica, equivocada se mostra a análise da sentença na parte que decidiu pela preclusão da prova pericial e julgou prejudicado o incidente de falsidade. 4 - Na hipótese, considerando que o recibo objeto do incidente de falsidade é o único documento apresentado pelos embargantes para demonstrar que adquiriram o imóvel objeto da penhora e adjudicação contra a qual ajuizaram os embargos de terceiro, e tendo em vista, ainda, a alegação do apelado de falsidade de citado recibo, reputa-se ser imprescindível a realização da perícia grafotécnica para o deslinde da demanda, razão pela qual se cassa a sentença para que referida prova seja produzida. 5 - Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade e de inovação recursal rejeitadas. Recurso conhecido. Acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa para cassar a sentença.