TJDF APC - 969023-20140710348020APC
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO. RESULTADO DE EXAME. ATRASO NA ENTREGA. MORTE. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SOFRIMENTO. DANO MORAL. VALOR. ELASTÉRIO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. Embora não tenha havido nexo de causalidade entre a demora na entrega do resultado de exame laboratorial e a morte do paciente, o atraso injustificado acarreta abalo na psique, oportunizando o dever indenizatório. 3. O valor da indenização deve respeitar as balizas da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de impedir o enriquecimento sem justo motivo da vítima ou prejuízo financeiro para o ofensor. 4. Agravo retido desprovido. Apelo principal desprovido. Recurso adesivo parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO. RESULTADO DE EXAME. ATRASO NA ENTREGA. MORTE. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SOFRIMENTO. DANO MORAL. VALOR. ELASTÉRIO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. Embora não tenha havido nexo de causalidade entre a demora na entrega do resultado de exame laboratorial e a morte do paciente, o atraso injustificado acarreta abalo na psique, oportunizando o dever indenizatório. 3. O valor da indenização deve respeitar as balizas da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de impedir o enriquecimento sem justo motivo da vítima ou prejuízo financeiro para o ofensor. 4. Agravo retido desprovido. Apelo principal desprovido. Recurso adesivo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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