TJDF APC - 969200-20150710283566APC
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO APÓS A CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇAO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. 1. Apresentada petição após o ato citatório, informando a realização de acordo para quitação débito e, não tendo a parte ré regularizado sua representação processual, mesmo intimada para tanto, resta obstada a homologação da avença. Todavia, persiste o interesse de agir do credor, não havendo se falar em extinção do feito sem resolução mérito, com o indeferimento da inicial. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO APÓS A CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇAO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. 1. Apresentada petição após o ato citatório, informando a realização de acordo para quitação débito e, não tendo a parte ré regularizado sua representação processual, mesmo intimada para tanto, resta obstada a homologação da avença. Todavia, persiste o interesse de agir do credor, não havendo se falar em extinção do feito sem resolução mérito, com o indeferimento da inicial. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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