TJDF APC - 969211-20120111498224APC
DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE ANIMAL. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E DA CEB NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, FATO DE TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. 1. Aresponsabilidade civil extracontratual pressupõe inexorável comprovação do ato ilícito, resultado lesivo e nexo de causalidade. 2. A morte de animal, decorrente de descarga elétrica, em tese, justifica o dever de indenizar, na medida em que pressupõe inércia na manutenção da rede, seja do proprietário do terreno ou da Companhia de Distribuição. 3. Restando inconteste que terceiro executava obra de escavação no local, fazendo com que a fiação subterrânea ficasse exposta e atingisse o animal, tem-se por afastado o nexo causal e a pretendida responsabilidade civil, pela ausência de um de seus pressupostos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE ANIMAL. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E DA CEB NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, FATO DE TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. 1. Aresponsabilidade civil extracontratual pressupõe inexorável comprovação do ato ilícito, resultado lesivo e nexo de causalidade. 2. A morte de animal, decorrente de descarga elétrica, em tese, justifica o dever de indenizar, na medida em que pressupõe inércia na manutenção da rede, seja do proprietário do terreno ou da Companhia de Distribuição. 3. Restando inconteste que terceiro executava obra de escavação no local, fazendo com que a fiação subterrânea ficasse exposta e atingisse o animal, tem-se por afastado o nexo causal e a pretendida responsabilidade civil, pela ausência de um de seus pressupostos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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