EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E OFENSA À COISA JULGADA. PRELIMINARES REJEITADAS. PENHORA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO ANTERIOR À VENDA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. BOA FÉ DO TERCEIRO AFASTADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. VERBA HONORÁRIA. ALTERAÇÃO. Os marcos previstos no art. 1048 do CPC se referente ao prazo final de que dispõe o terceiro para a oposição dos embargos de terceiro. Contudo, cabíveis os chamados embargos de terceiro preventivos opostos antes da efetivação concreta do ato executório. Considerando que a execução, no bojo da qual restou reconhecida fraude decorrente da alienação do imóvel penhorado, foi registrada na matrícula do imóvel antes da venda, com total conhecimento da compradora/embargante, bem assim, passados mais de seis anos da decisão que a suspendeu e nada existindo nos autos que garanta que a dívida foi contemplada no Plano de Recuperação Judicial da executada, não há falar-se em incompetência do Juízo da execução. Afasta-se a alegação de ofensa à coisa julgada em razão das diversas peculiaridades que envolvem o feito, cuja fraude à execução se refere à imóvel que não mais pertencia à empresa executada. Segundo a regra contida no art. 593, II, do CPC (atual art. 792, II), considera-se em fraude de execução a alienação de bens quando ao tempo da mesma corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo a insolvência. Quando da transferência do imóvel para a embargante, já estava em curso a execução, com registro na matrícula do imóvel, o que afasta a alegação de boa-fé do terceiro. Não obstante a alteração do valor arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais, destaca-se que a fixação em montante inferior ao patamar de 10%, decorre da exorbitância no valor da base de cálculo e da necessidade de refletir a remuneração adequada do trabalho levado a efeito pelo patrono da parte.