TJDF APC - 969247-20150111328929APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO OPORTUNA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A rigor, na ação de exibição de documentos, busca-se somente a exibição de documento ou coisa, sendo vedada a valoração da prova com os fatos indicados pelo autor, o que poderá ser discutida em ação própria. Se os documentos solicitados pelo autor foram oportunamente apresentados pela requerido, inclusive em momento anterior ao ajuizamento da ação, correto o capítulo da sentença recorrida que condena, em razão do princípio da causalidade, o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO OPORTUNA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A rigor, na ação de exibição de documentos, busca-se somente a exibição de documento ou coisa, sendo vedada a valoração da prova com os fatos indicados pelo autor, o que poderá ser discutida em ação própria. Se os documentos solicitados pelo autor foram oportunamente apresentados pela requerido, inclusive em momento anterior ao ajuizamento da ação, correto o capítulo da sentença recorrida que condena, em razão do princípio da causalidade, o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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