TJDF APC - 969254-20121310036834APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE. Se a parte exequente não promoveu a citação após o transcurso de quase 04 (quatro) anos do ajuizamento da ação, impõe-se a extinção do feito por ausência de pressuposto para a válida e regular constituição do processo. O abandono da causa pelo exequente por mais de 30 (trinta) dias, após a regular intimação, inclusive pessoalmente (exigência do art. 485, §1º, do CPC/2015), para dar prosseguimento ao feito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE. Se a parte exequente não promoveu a citação após o transcurso de quase 04 (quatro) anos do ajuizamento da ação, impõe-se a extinção do feito por ausência de pressuposto para a válida e regular constituição do processo. O abandono da causa pelo exequente por mais de 30 (trinta) dias, após a regular intimação, inclusive pessoalmente (exigência do art. 485, §1º, do CPC/2015), para dar prosseguimento ao feito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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