TJDF APC - 969265-20160110806975APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Nas promessas de compra e venda, verificado que o promitente comprador adimpliu integralmente o contrato, e que não recebeu o imóvel em razão da alienação a terceiro, deve ele ser indenizado não apenas pelo que efetivamente pagou, mas pelo que razoavelmente deixou de lucrar. O promitente comprador que não recebe o imóvel por inadimplemento da promitente vendedora, que alienou a mesma unidade a terceiro, faz jus à valorização do imóvel, a título de indenização por lucros cessantes. O simples inadimplemento contratual não causa danos morais, cuja compensação depende da comprovação de abalo aos direitos da personalidade.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Nas promessas de compra e venda, verificado que o promitente comprador adimpliu integralmente o contrato, e que não recebeu o imóvel em razão da alienação a terceiro, deve ele ser indenizado não apenas pelo que efetivamente pagou, mas pelo que razoavelmente deixou de lucrar. O promitente comprador que não recebe o imóvel por inadimplemento da promitente vendedora, que alienou a mesma unidade a terceiro, faz jus à valorização do imóvel, a título de indenização por lucros cessantes. O simples inadimplemento contratual não causa danos morais, cuja compensação depende da comprovação de abalo aos direitos da personalidade.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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