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Jurisprudência


TJDF APC - 969303-20110310099302APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMÓVEL IRREGULAR. MELHOR POSSE. OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Encontrando-se o pleito em condições de julgamento, sem necessidade de colheita de novas provas, a prolação da sentença sequer é uma faculdade, mas uma obrigação, à vista dos princípios da economia e celeridade processuais. Uma vez que as partes apresentaram cessões de direito sobre o bem litigado, adquiridas, a princípio, em boa-fé, a controvérsia deverá ser resolvida em favor de quem demonstrar ser o melhor detentor da posse, e com a melhor aparência. Em que pese a alegação da apelante de que não abriu mão do seu direito de posse, infere-se que houve abandono do imóvel por algum tempo, porquanto os apelados ali residiram de forma mansa, pacífica e duradoura por vários anos, conferindo função social à propriedade, haja a vista as edificações e reformas no terreno que demonstram a efetiva e manifesta ocupação do local. Há de se considerar, ainda, a presumida boa-fé dos apelados, uma vez que afirmam terem encontrado o local vazio e desconheciam qualquer obstáculo que impedisse a aquisição da coisa. Demonstrado que os réus/apelados possuem a melhor posse sobre o bem, resta descabido o pedido de reintegração de posse formulado pela autora/apelante. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 28/09/2016
Data da Publicação : 05/10/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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