TJDF APC - 969683-20150110887255APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não age com culpa o condutor de veículo que, respeitando as condições de segurança exigidas ao caso e trafegando e velocidade abaixo da máxima permitida para o local, colide com pedestre que trafega em via pública em local inapropriado e fora da faixa de pedestres. 2. Apurada a ausência de culpa do condutor do veículo e que o atropelamento se deu por culpa exclusiva da vítima, não há que se falar em dever de indenizar. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não age com culpa o condutor de veículo que, respeitando as condições de segurança exigidas ao caso e trafegando e velocidade abaixo da máxima permitida para o local, colide com pedestre que trafega em via pública em local inapropriado e fora da faixa de pedestres. 2. Apurada a ausência de culpa do condutor do veículo e que o atropelamento se deu por culpa exclusiva da vítima, não há que se falar em dever de indenizar. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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