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Jurisprudência


TJDF APC - 969697-20140111648327APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONCEDIDO POR MEIO DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE AUTORA EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL RÉ. DÍVIDA RELACIONADA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ASSUNÇÃO DO PASSIVO DA EMPRESA PELO SÓCIO REMANESCENTE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É fato incontroverso nos autos a relação jurídica firmada entre os litigantes, consistente no empréstimo concedido pela parte autora à empresa ré. A dívida objeto da cobrança foi relacionada na petição inicial da ação de dissolução parcial da sociedade empresarial ré, constando do acordo homologado a assunção do passivo da empresa pelo sócio remanescente. Configurada a responsabilidade da ré pelo pagamento do empréstimo, a procedência do pedido é medida que se impõe. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Agravo retido não conhecido. Unânime.

Data do Julgamento : 08/09/2016
Data da Publicação : 07/10/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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