TJDF APC - 969993-20150110295795APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC/73, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observado o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 2. Considerando-se: a) o valor da causa (R$ 117,00); b) o curto prazo de tramitação (pouco mais de 6 meses); c) ausência de complexidade (inicial de uma lauda e meia), deve ser minorado os honorários fixados para o importe de R$ 300,00, observando-se a razoabilidade e proporcionalidade. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/73. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC/73, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observado o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 2. Considerando-se: a) o valor da causa (R$ 117,00); b) o curto prazo de tramitação (pouco mais de 6 meses); c) ausência de complexidade (inicial de uma lauda e meia), deve ser minorado os honorários fixados para o importe de R$ 300,00, observando-se a razoabilidade e proporcionalidade. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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