CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REDUTORA DE MAMA. CARÁTER NÃO ESTÉTICO. COBERTURA OBRIGATÓRIA. RECUSA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Arelação jurídica existente entre os planos de saúde e seus segurados encontra-se submetida às normas da Lei n.º 8.078/90. Deste modo, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor, nos termos do artigo 47 da referida lei. Ademais, as cláusulas de despesas excluídas devem ser interpretadas restritivamente, de modo a privilegiar o direito à vida e à saúde dos segurados em detrimento ao interesses econômicos das empresas. 2. Evidenciado que o procedimento de Mamoplastia prescrito à parte autora apresenta caráter não estético, a recusa de cobertura por parte do plano de saúde se mostra abusiva, colocando o consumidor em extrema desvantagem perante o plano de saúde. 3. A ilicitude do ato da administradora do plano de saúde, consistente em recusar indevidamente a cobertura de tratamento médico ultrapassa o simples inadimplemento contratual, ensejando a reparação pelos danos morais experimentados pelo beneficiário. 4. Para a fixação do quantum debeatur a título de indenização por danos morais, cabe ao magistrado pautar sua avaliação levando em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não havendo justificativa para a redução do valor arbitrado, quando observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso de Apelação conhecido e não provido.