APELAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS PARCIAL SOBRE IMÓVEL. ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DOS RECURSOS HÍDRICOS PELAS PARTES. ACESSO AO POÇO E À CISTERNA OBSTADO PELOS REQUERIDOS. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Enunciado n.º 43, da Súmula do STJ. 1. De acordo com o art. 333, do CPC/1973, o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do direito alegado, recai sobre a parte autora da demanda. Assim, considerando que os autores apelantes comprovaram, por meio de testemunhas e documentos, os danos materiais que tiveram pela conduta dos requeridos de obstar o acesso ao poço e à cisterna, que eram de administração comum pelas partes, conforme cláusula expressa no contrato firmado, mister se faz a condenação dos réus ao pagamento da verba indenizatória. 2. No que respeita à correção monetária, tratando-se de dano material, deve ser tomado como termo inicial a data do efetivo prejuízo, nos termos do Enunciado n.º 43, da Súmula do STJ. 3. Apelo dos réus não conhecido. Apelo dos autores parcialmente provido.