TJDF APC - 970099-20150110793300APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS PELO DISTRITO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OU DA OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o embargante, por um lado, pretendia o reconhecimento da prescrição da pretensão executória e consequente inexigibilidade da dívida, ou, sucessivamente, o reconhecimento do excesso de execução, e os embargados, por outro lado, pretendiam receber R$ 407.736,08 (quatrocentos e sete mil e setecentos e trinta e seis reais e oito centavos), e se a sentença afastou a prescrição da pretensão executória e reconheceu que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 265.195,86 (duzentos e sessenta e cinco mil e cento e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), houve sucumbência relevante de ambas as partes, em proporções semelhantes. Logo, impossibilita-se a reforma da sentença que condenou cada uma das partes ao pagamento dos honorários de seu respectivo advogado. 2. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS PELO DISTRITO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OU DA OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o embargante, por um lado, pretendia o reconhecimento da prescrição da pretensão executória e consequente inexigibilidade da dívida, ou, sucessivamente, o reconhecimento do excesso de execução, e os embargados, por outro lado, pretendiam receber R$ 407.736,08 (quatrocentos e sete mil e setecentos e trinta e seis reais e oito centavos), e se a sentença afastou a prescrição da pretensão executória e reconheceu que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 265.195,86 (duzentos e sessenta e cinco mil e cento e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), houve sucumbência relevante de ambas as partes, em proporções semelhantes. Logo, impossibilita-se a reforma da sentença que condenou cada uma das partes ao pagamento dos honorários de seu respectivo advogado. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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