CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. CESSÕES DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS. MORTE DO CEDENTE. RECEBIMENTO DOS ALUGUEIS PELO CESSIONÁRIO. NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA POSSE. DIREITO DOS HERDEIROS DE RECEBER OS ALUGUEIS. OBRIGAÇÃO DO CESSIONÁRIO DE PAGAR AO ESPÓLIO O VALOR CORRESPONDENTE AO QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE DOS LOCATÁRIOS. 1. A legitimidade processual, de acordo com teoria da asserção, não é caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas com base nas afirmações feitas na inicial, de forma que a legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão e, a passiva, àquele contra quem tal pretensão é exercida. 2. Se o autor postulou a condenação do réu a pagar-lhe o valor correspondente aos alugueis, que recebeu indevidamente, bem como os vincendos, não é ultra petita a sentença na parte em que condenou o requerido ao pagamento de valores referentes a período anterior ao ajuizamento da ação. 3. Comprovada a simulação nos contratos de cessão de direitos sobre imóveis, que eram objeto de contratos de aluguel, os alugueis, após a morte do cedente, são devidos aos seus herdeiros, e não ao cessionário, pois este não chegou a adquirir a posse, que permaneceu em poder do cedente e, posteriormente, em razão da morte, foi transferida aos herdeiros. 4. Apelo não provido.