TJDF APC - 970176-20140111120540APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉUS NÃO LOCALIZADOS. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO. DILIGÊNCIAS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA CASSADA. 1.Havendo a parte requerente buscado a citação por oficial de justiça, deve o magistrado analisar este pedido, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processuais, não sendo o caso de extinção do processo, sem julgamento de mérito. 2. Ao Poder Judiciário não é outorgado à função de punir a parte que, diligentemente, tenha buscado a satisfação do seu direito, como se verifica no caso em testilha, sob pena de acobertar o devedor que se oculta para não ser citado, descumprindo obrigações pactuadas. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉUS NÃO LOCALIZADOS. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO. DILIGÊNCIAS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA CASSADA. 1.Havendo a parte requerente buscado a citação por oficial de justiça, deve o magistrado analisar este pedido, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processuais, não sendo o caso de extinção do processo, sem julgamento de mérito. 2. Ao Poder Judiciário não é outorgado à função de punir a parte que, diligentemente, tenha buscado a satisfação do seu direito, como se verifica no caso em testilha, sob pena de acobertar o devedor que se oculta para não ser citado, descumprindo obrigações pactuadas. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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