CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCÊNDIO DE SUPERMERCADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1- O tema dos autos não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a ausência da relação de consumo entre as partes, impossibilitando a aplicação da figura do consumidor por equiparação. 2- A pretensão será analisada sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva (CC, artigo 186 c/c artigo 927), devendo o fato violar o dever jurídico de cuidado mediante ação ou omissão, pautado por conduta dolosa ou culposa, guiado por um nexo/liame causal e resultando um dano indenizável. 3- In casu, tem-se que o evento danoso resultou da conjugação de condutas, de um lado um fato criminoso e de outro a conduta culposa, na modalidade negligência, por parte do Supermercado que deixou de observar o dever de cuidado, vigilância, zelo na extensão de sua propriedade. 4- Guiado pela equidade incide, na espécie, a responsabilidade civil pautada na concorrência de culpa entre o Apelado e os Autores criminosos do incêndio, com base no preceito estabelecido no art. 945 do Código Civil, devendo o supermercado suportar metade dos danos materiais experimentados pela autora/apelante. 5- Em razão da reforma da r. sentença, os honorários advocatícios devem ser divididos, em partes iguais, entre Autora e Réu. 6- Recurso parcialmente provido.