CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO RÉU PELA 4ª TURMA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO REQUERIDO. SOBRESTAMENTO DO SEGUIMENTO DETERMINADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUJEITO AO RITO DO ART. 543-B, DO CPC/1973. JULGAMENTO DO RECURSO PARADIGMA. REMESSA À TURMA PARA REJULGAMENTO DO APELO. CONSTITUCIONALIDADE DA MP N.º 2.170-36/2001. LICITUDE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 1. Se o acórdão desta 4ª Turma Cível, desafiado por extraordinário, posteriormente sobrestado por decisão do Presidente Tribunal para aguardar o julgamento do RE 592.377/RS, submetido ao rito do art. 543-B, do CPC/1973, divergiu do que restou decidido pelo STF no julgamento do recurso paradigma referido, impõe-se a realização de novo julgamento, a fim de que se decida sobre a adequação do acórdão ao entendimento da Corte Suprema. 2. Não há inconstitucionalidade na Medida Provisória nº 2.170-36/2001, de modo que a cobrança, nos contratos bancários, de juros capitalizados mensalmente, prevista em seu art. 5º, é lícita. 3. Se, em virtude do novo julgamento do apelo do réu, o autor passou a ser sucumbente em parcela relevante de seus pedidos, deve haver a inversão dos ônus da sucumbência, antes atribuídos integralmente ao requerido. 4. Apelo do réu parcialmente provido.