APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE OCORRIDO EM DEPENDÊNCIA DE ESCOLA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORAÇÃO. DANOS MATERIAIS PRESENTES E FUTUROS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 2. Tendo o acidente sofrido pelo autor decorrido de vício do serviço, bem como, se as rés não comprovaram as alegadas excludentes de responsabilidade, há que ser mantido o julgamento de procedência do pleito de reparação de danos. 3. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir a função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. Mantido o valor da condenação. 4. Se, embora certa a configuração dos danos materiais, não foi possível apurar seu valor antes do acertamento do litígio, porque a condenação alcançará dispêndio de valores com tratamentos futuros, a definição do montante devido a título de danos materiais deve ser realizada mediante liquidação por artigos. 5. Apelações não providas.