CONTRATO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL. ACIDENTE. QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DO ÔNIBUS E DURANTE SEU CONSERTO. CIRURGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO ESTÉTICO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. O artigo 37, §6º, da Constituição Federal, adotou a teoria do risco administrativo, como fundamento da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, cuja caracterização fica condicionada à comprovação de três requisitos: a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo. Demonstrados os elementos caracterizadores do dever de indenizar e inexistindo prova de causas excludentes de responsabilidade, a transportadora deve compensar os danos materiais e morais sofridos pela passageira, quando devidamente comprovados. Não havendo impugnação quanto às despesas médicas expendidas, o valor pleiteado deve ser ressarcido em sua totalidade. Ao arbitrar a compensação por lesões imateriais, o magistrado deverá observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem descuidar dos propósitos compensador, preventivo e punitivo. Deve-se buscar uma quantia que amenize a dor, a angústia e o sofrimento suportado pelo lesado, sem causar-lhe o enriquecimento ilícito ou a ruína do culpado. Também não deve ser módico, de modo a desvanecer o seu efeito pedagógico de desestimular conduta semelhante no futuro. A mera cicatriz, que ao simples olhar não causa repulsa, não configura lesão anormal e definitiva apta a ensejar reparação por danos estéticos. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.