ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE APOIO EDUCACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. O artigo 37, §6º, da Constituição Federal, adotou a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado, cuja caracterização fica condicionada à comprovação de três requisitos: a conduta estatal, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. O comportamento firme e ríspido por diretora de escola, ainda que não sejam ideais em termos de urbanidade e cortesia, não se qualificam como atos ilícitos, tampouco são capazes de atingir os atributos da personalidade ou o estado anímico da pessoa em magnitude a gerar o dano moral. Comprovada a existência de relacionamento profissional marcado por desentendimentos e condutas recíprocas, não há dano moral a ser compensado. Ausentes os requisitos necessários à caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, inexiste dever de indenizar. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.