TJDF APC - 970376-20150110807088APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO NO IMÓVEL LOCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. 1. A reparação por danos morais requer o preenchimento de requisitos, a saber, a) conduta ilícita, dolosa ou culposa; b) dano; c) nexo causal entre o dano e a conduta. 2. Repele-se o pedido de reparação de danos ante a ausência de comprovação de conduta ilícita atribuível ao réu. 3. A culpa exclusiva da vítima envolvida em evento danoso afasta o nexo de causalidade entre o dano e a conduta imputada à outrem. 4. Afastado um dos elementos formadores da responsabilidade civil, não subsiste perspectiva ao pleito indenizatório 5. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO NO IMÓVEL LOCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA. 1. A reparação por danos morais requer o preenchimento de requisitos, a saber, a) conduta ilícita, dolosa ou culposa; b) dano; c) nexo causal entre o dano e a conduta. 2. Repele-se o pedido de reparação de danos ante a ausência de comprovação de conduta ilícita atribuível ao réu. 3. A culpa exclusiva da vítima envolvida em evento danoso afasta o nexo de causalidade entre o dano e a conduta imputada à outrem. 4. Afastado um dos elementos formadores da responsabilidade civil, não subsiste perspectiva ao pleito indenizatório 5. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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