TJDF APC - 970382-20150111399423APC
APELAÇÃO CÍVEL. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA, AGOSTINHO PEREIRA BRAGA E JOÃO PEREIRA BRAGA. CONDOMÍNIO PORTO RICO. FAZENDA SANTA MARIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CELEBRAÇÃO DE TAC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. A prejudicialidade externa ocorre quando a análise de uma das ações influenciar diretamente o resultado da outra. 2. A suspensão do processo é medida impositiva quando a sentença de mérito de um processo depende do julgamento de outra causa (art. 265, IV, a, CPC/1973). 3. Apelo provido para tornar sem efeito a r. sentença prolatada. Determinada a suspensão do processo, até ulterior decisão na causa interferente.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ESPÓLIO DE ANASTÁCIO PEREIRA BRAGA, AGOSTINHO PEREIRA BRAGA E JOÃO PEREIRA BRAGA. CONDOMÍNIO PORTO RICO. FAZENDA SANTA MARIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CELEBRAÇÃO DE TAC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. A prejudicialidade externa ocorre quando a análise de uma das ações influenciar diretamente o resultado da outra. 2. A suspensão do processo é medida impositiva quando a sentença de mérito de um processo depende do julgamento de outra causa (art. 265, IV, a, CPC/1973). 3. Apelo provido para tornar sem efeito a r. sentença prolatada. Determinada a suspensão do processo, até ulterior decisão na causa interferente.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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