TJDF APC - 970388-20150111110057APC
PROCESSO CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. 1. No que se refere à dilação probatória, é de se ter presente que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto no artigo 370 do NCPC. 2. De acordo com a teoria geral da prova, o fato probando deve ser controvertido e relevante. 3.Ar. sentença deve ser anulada, pois violou o direito de defesa do apelante ao julgar antecipadamente o feito, sem lhe dar direito à produção de prova oral ou pericial com o intuito de melhor demonstrar o esbulho de sua posse. 4.Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Apelação provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. 1. No que se refere à dilação probatória, é de se ter presente que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto no artigo 370 do NCPC. 2. De acordo com a teoria geral da prova, o fato probando deve ser controvertido e relevante. 3.Ar. sentença deve ser anulada, pois violou o direito de defesa do apelante ao julgar antecipadamente o feito, sem lhe dar direito à produção de prova oral ou pericial com o intuito de melhor demonstrar o esbulho de sua posse. 4.Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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