TJDF APC - 970409-20140111426024APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMODATO. ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA TESTEMUNHAL. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É princípio basilar do direito processual civil que o ônus da prova incumbe a quem alega. Assim, caberia ao autor-apelante demonstrar a existência do contrato de comodato firmado entre as partes, bem como o descumprimento das cláusulas avençadas, sendo que não o fez, vez que o instrumento juntado aos autos contém assinatura de terceira pessoa, que não o réu. 2. O juiz é destinatário da prova por excelência e cabe a ele indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do CPC/15, logo, o indeferimento da prova testemunhal não implica em cerceamento de defesa. 3. Recurso conhecido e improvido. 4. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMODATO. ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA TESTEMUNHAL. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É princípio basilar do direito processual civil que o ônus da prova incumbe a quem alega. Assim, caberia ao autor-apelante demonstrar a existência do contrato de comodato firmado entre as partes, bem como o descumprimento das cláusulas avençadas, sendo que não o fez, vez que o instrumento juntado aos autos contém assinatura de terceira pessoa, que não o réu. 2. O juiz é destinatário da prova por excelência e cabe a ele indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do CPC/15, logo, o indeferimento da prova testemunhal não implica em cerceamento de defesa. 3. Recurso conhecido e improvido. 4. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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