TJDF APC - 970414-20040710141194APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. PRAZO PRECRICIONAL SUSPENSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA DO AUTOR. NÃO VERIFICADA. AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Asuspensão do feito se deu mediante autorização judicial, portanto, com a suspensão do processo, suspende-se, também, o curso do prazo prescricional, mormente quando tanto o ajuizamento da ação quanto a citação válida ocorreram dentro do prazo prescricional. Incidência do art. 219, § 1º CPC/1973. 2. Não se caracterizando a desídia do credor, não se pode reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente. 3. Apelação conhecida. Dado provimento para modificar a sentença determinando a retomada do trâmite processual.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. PRAZO PRECRICIONAL SUSPENSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA DO AUTOR. NÃO VERIFICADA. AJUIZAMENTO E CITAÇÃO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Asuspensão do feito se deu mediante autorização judicial, portanto, com a suspensão do processo, suspende-se, também, o curso do prazo prescricional, mormente quando tanto o ajuizamento da ação quanto a citação válida ocorreram dentro do prazo prescricional. Incidência do art. 219, § 1º CPC/1973. 2. Não se caracterizando a desídia do credor, não se pode reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente. 3. Apelação conhecida. Dado provimento para modificar a sentença determinando a retomada do trâmite processual.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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