TJDF APC - 970417-20160110924239APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPULSO DO FEITO POR MAIS DE TRINTA DIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. I. Conforme prevê o art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, a inércia do autor em promover o andamento do feito, por mais de trinta dias, evidencia a possibilidade de extinção deste, sem julgamento do mérito. II. Sendo, nesses casos, necessária apenas a intimação pessoal da parte, devendo ela se manifestar perante o juízo em de 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, CPC). III. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPULSO DO FEITO POR MAIS DE TRINTA DIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA. I. Conforme prevê o art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, a inércia do autor em promover o andamento do feito, por mais de trinta dias, evidencia a possibilidade de extinção deste, sem julgamento do mérito. II. Sendo, nesses casos, necessária apenas a intimação pessoal da parte, devendo ela se manifestar perante o juízo em de 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, CPC). III. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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