CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTENCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE. ONUS DO RÉU. VALOR DA CONDENAÇÃO. VENDA DO BEM. ABATIMENTO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DATA DA LIQUIDAÇÃO. EFETIVO PREJUÍZO. DANO MORAL. OCORRENCIA. VALOR SUFICIENTEMENTE ARBITRADO. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DAS RÉS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADO DE OFÍCIO. I - Não se desincumbindo a parte de demonstrar a ausência de responsabilidade, subsiste a legitimidade para responder a demanda. II - Da análise dos autos, resta indene de duvidas a existência de nexo causal entre o sinistro e os danos no veículo, configurando-se o dever contratual expresso no item 2.7. III - constatada a existência de vício de julgamento ultra petita, impõe-se a exclusão do excesso para que assim a sentença se mantenha dentro dos limites objetivos da lide. IV - É cediço que a reparação por dano moral deve ser fixada em patamar moderado, atendendo aos ditames da razoabilidade, de modo a evitar o enriquecimento indevido da parte lesada ou nenhum sentimento de reprovação à parte lesante. O valor deve se pautar, portanto, pela prudência, considerando a repercussão do dano, a capacidade patrimonial das partes e o grau de culpa do ofensor pelo evento. No caso dos autos, entendo que o valor da condenação está suficientemente arbitrado e devidamente justificado razão pela qual não merece reforma a sentença neste ponto. V - É abusiva a cláusula de contrato de seguro de automóvel que, na ocorrência de perda total do veículo, estabelece a data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro) como parâmetro do cálculo da indenização securitária a ser paga conforme o valor médio de mercado do bem, em vez da data do sinistro(REsp 1.546.163-GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 5/5/2016, DJe 16/5/2016). VI - A alteração dos índices de correção monetária e juros de mora, por se tratarem de consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordempública, matéria, portanto, cognoscível de ofício. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento reiterado quanto à incidência da correção monetária, nos contratos securitários, desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. VII - Atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o juiz sentenciante bem fixou os honorários remunerando de forma merecida o trabalho realizado pelo causídico da parte adversa, dentro do que habitualmente se pratica na Justiça do Distrito Federal, impondo-se a manutenção deste valor. VIII - Recurso interposto pelo Autor/ApelanteMARCUS DE OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Recurso interposto pelas Rés/Apelantes MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA, BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS para fixar os danos materiais em R$ 11.018,00 (onze mil e dezoito reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, e com incidência de juros de mora desde a citação. Sentença mantida nos demais termos.