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Jurisprudência


TJDF APC - 970431-20160110677029APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE CONCESSÃO. FRAUDE. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os apelantes pedem a cassação da sentença ou sua reforma, para que os pedidos iniciais sejam julgados procedentes. 2. O requerimento de prova testemunhal, em regra, é deferido pelo magistrado. No entanto, é vedada para a comprovação de fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.[1] 3. Aprodução da prova testemunhal requerida não teria influência na formação do convencimento do magistrado, isso porque a elucidação da matéria controvertida, mormente a alegação de que houve irregularidade na concessão de terrenos, demanda outro tipo de prova, mas não a testemunhal. 4. O indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal não causou cerceamento de defesa aos apelantes, embora o pedido tenha julgado improcedente, é que, a prova requerida não teria o condão de provar a alegada irregularidade. Vale dizer, nem sempre que o juiz indefere a produção de uma prova e o pedido deduzido na inicial por este requerente, resta julgado improcedente, fica caracterizado o cerceamento de defesa. 5. Asimples notícia veiculada em jornal não tem força de prova dos fatos, porque não produzida mediante o crivo do contraditório. 5.1. O conteúdo do parágrafo único do art. 370, CPC determina que o juiz indefira as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Recurso desprovido [1] DIDIER JR, Fredie, BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil, vol. 2, 6ª ed. Salvador, 2011, p. 206.

Data do Julgamento : 28/09/2016
Data da Publicação : 11/10/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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