TJDF APC - 970463-20160510047310APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO SEM CIRCULAÇÃO. MITIGAÇÃO DA ABSTRAÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AÇÃO DE CONHECIMENTO ANTERIOR À EXECUÇÃO. MESMA CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. 1. De acordo com o artigo 55, § 2º, I, do Código de Processo Civil/15, ocorre conexão entre ação de execução e outra de conhecimento, relativas ao mesmo ato jurídico. Assim, havendo coincidência da causa de pedir dos embargos à execução e de uma ação de conhecimento que trata do mesmo ato jurídico que originou o título executado, é possível a reunião dos processos para a fim de evitar julgamentos conflitantes. 2. Tratando-se de Nota Promissória que não foi posta em circulação, mostra-se cabível a discussão da causa debendi. 3. Afastada a abstração, os vícios da obrigação contratual contaminam a nota promissória. 4. Apelação conhecida e provida.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO SEM CIRCULAÇÃO. MITIGAÇÃO DA ABSTRAÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AÇÃO DE CONHECIMENTO ANTERIOR À EXECUÇÃO. MESMA CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. 1. De acordo com o artigo 55, § 2º, I, do Código de Processo Civil/15, ocorre conexão entre ação de execução e outra de conhecimento, relativas ao mesmo ato jurídico. Assim, havendo coincidência da causa de pedir dos embargos à execução e de uma ação de conhecimento que trata do mesmo ato jurídico que originou o título executado, é possível a reunião dos processos para a fim de evitar julgamentos conflitantes. 2. Tratando-se de Nota Promissória que não foi posta em circulação, mostra-se cabível a discussão da causa debendi. 3. Afastada a abstração, os vícios da obrigação contratual contaminam a nota promissória. 4. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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