APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA PELA PROMITENTE-COMPRADORA - ARRAS PENITENCIAIS - RETENÇÃO - CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DESEMBOLSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PROPORCIONAL - HONORÁRIOS CPC/73 20 § 3º - APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Não é possível a retenção das arras penitenciais e do valor correspondente à cláusula penal, pois ambas tem natureza indenizatória, sob pena de bis in idem. 2. A promitente-compradora que deu causa à resolução do contrato perde as arras penitenciais em favor da promitente-vendedora (CC 420). 3. Em se tratando de responsabilidade contratual, a correção monetária incide a partir do desembolso de cada parcela a ser restituída. 4. Se a parte autora obteve metade do que pretendia com a ação, mantém-se a distribuição dos ônus da sucumbência fixada na r. sentença em 50% para cada parte. 5. Os honorários advocatícios devem ser fixados com base no artigo 20, § 3º, do CPC/73 quando a causa tem natureza condenatória. 6. Deu-se parcial provimento aos apelos das rés e da autora.