TJDF APC - 970505-20150310238978APC
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA PELO PROMITENTE-COMPRADOR - RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES PAGOS -MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - DEU PARCIAL PROVIMENTO 1. É razoável e proporcional a retenção pela promitente-vendedora de 15% dos valores pagos pelo consumidor que manifesta arrependimento e requer a rescisão contratual. 2. Havendo sucumbência recíproca, porém desproporcional, os ônus da sucumbência devem ser redistribuídos, devendo o autor arcar com 15% e as rés com 85% das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo das rés.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA PELO PROMITENTE-COMPRADOR - RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES PAGOS -MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - DEU PARCIAL PROVIMENTO 1. É razoável e proporcional a retenção pela promitente-vendedora de 15% dos valores pagos pelo consumidor que manifesta arrependimento e requer a rescisão contratual. 2. Havendo sucumbência recíproca, porém desproporcional, os ônus da sucumbência devem ser redistribuídos, devendo o autor arcar com 15% e as rés com 85% das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo das rés.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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