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Jurisprudência


TJDF APC - 970514-20090710323435APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PARTILHA. SALDO EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA NA DATA DA SEPARAÇÃO DE CORPOS. DIREITO À MEAÇÃO. VALOR DA VENDA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PAGAMENTO DE DÍVIDA EM PROVEITO DO CASAL. AUSÊNCIA DE PROVA. PARTILHA DO VALOR DOS IMÓVEIS DEVIDA. SIMULAÇÃO DE DÍVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. 1. O saldo existente na conta bancária do cônjuge na data da separação de corpos deve ser partilhado, se não há prova de que se trata de valor excluído da comunhão parcial pactuada pelo casal (CC 1.658). 2. É ônus da parte que alega provar a existência e o valor da dívida para a qual teria revertido o produto da venda de imóveis do casal, sem o que o montante deve ser partilhado, uma vez proveniente de bens adquiridos na constância do casamento sob regime de comunhão parcial de bens. 3. Litiga de má-fé o cônjuge que altera a verdade dos fatos, ao trazer aos autos confissão de dívida inexistente, a fim de subtrair valor da partilha de bens. 4. Negou-se provimento ao apelo do réu.

Data do Julgamento : 21/09/2016
Data da Publicação : 18/10/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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