TJDF APC - 970517-20140110909832APC
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEITADA - CORRETORA DE IMÓVEIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - GARANTIA DE APROVAÇÃO DE CRÉDITO PELA CORRETORA - NEGÓCIO NÃO REALIZADO - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM - DANO MATERIAL PARA RESSARCIMENTO DO SINAL PERDIDO - DANO MORAL IMPROCEDENTE - NEGOU PROVIMENTO 1. Rejeitada a preliminar de falta de impugnação específica suscitada em sede de contrarrazões. 2. Comprovada a conduta culposa da parte ré ao garantir a aprovação de crédito em favor dos autores, autorizando a formalização do contrato de promessa de compra e venda, sem informar aos autores dos riscos do negócio e fatores que poderiam influir na venda do bem, cabe sua responsabilização pelas perdas e danos referente ao valor do sinal perdido. 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEITADA - CORRETORA DE IMÓVEIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - GARANTIA DE APROVAÇÃO DE CRÉDITO PELA CORRETORA - NEGÓCIO NÃO REALIZADO - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CORRETAGEM - DANO MATERIAL PARA RESSARCIMENTO DO SINAL PERDIDO - DANO MORAL IMPROCEDENTE - NEGOU PROVIMENTO 1. Rejeitada a preliminar de falta de impugnação específica suscitada em sede de contrarrazões. 2. Comprovada a conduta culposa da parte ré ao garantir a aprovação de crédito em favor dos autores, autorizando a formalização do contrato de promessa de compra e venda, sem informar aos autores dos riscos do negócio e fatores que poderiam influir na venda do bem, cabe sua responsabilização pelas perdas e danos referente ao valor do sinal perdido. 3. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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