TJDF APC - 970522-20140110762402APC
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PELAS VERBAS TRABALHISTAS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Deve ser julgada improcedente a ação de cobrança ajuizada quando o autor limita-se a afirmar que o montante recebido não corresponde à totalidade do serviço prestado, sem comprovar a diferença alegada. 2. Tratando-se de contrato de subempreitada, a contratada é responsável pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho, devendo ressarcir a contratante que comprovadamente tenha arcado com o pagamento de verbas trabalhistas que eram obrigação da primeira (CLT 455) 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PELAS VERBAS TRABALHISTAS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Deve ser julgada improcedente a ação de cobrança ajuizada quando o autor limita-se a afirmar que o montante recebido não corresponde à totalidade do serviço prestado, sem comprovar a diferença alegada. 2. Tratando-se de contrato de subempreitada, a contratada é responsável pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho, devendo ressarcir a contratante que comprovadamente tenha arcado com o pagamento de verbas trabalhistas que eram obrigação da primeira (CLT 455) 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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