TJDF APC - 970547-20150610092798APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. REVELIA AFASTADA. INDUÇÃO DA PARTE ADERENTE A ERRO. CONTRAPROVA. ASSINATURA DE CONTRATO. AUTENTICIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I. Desnecessária a comprovação da representação processual mediante juntada de procuração original ou de cópia autenticada, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo à parte contrária alegar a sua falsidade. Revelia afastada. II. Caracteriza-se cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando, afastado reconhecimento da revelia, a questão não é preponderantemente de direito e as provas carreadas aos autos não são suficientes para o deslinde da controvérsia. III. Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. REVELIA AFASTADA. INDUÇÃO DA PARTE ADERENTE A ERRO. CONTRAPROVA. ASSINATURA DE CONTRATO. AUTENTICIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I. Desnecessária a comprovação da representação processual mediante juntada de procuração original ou de cópia autenticada, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo à parte contrária alegar a sua falsidade. Revelia afastada. II. Caracteriza-se cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando, afastado reconhecimento da revelia, a questão não é preponderantemente de direito e as provas carreadas aos autos não são suficientes para o deslinde da controvérsia. III. Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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