TJDF APC - 970560-20150111344003APC
DIREITO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SEGURANÇA BANCÁRIA. FALHA COMPROVADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. I - O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele apreciá-la livremente, à luz dos princípios do livre convencimento motivado e da persuasão racional. II - A contratada possui obrigação de meio, que é prestar o serviço de segurança e vigilância para impedir a ocorrência de sinistros contra a instituição financeira. Comprovada a falha na prestação do serviço, a condenação em indenizar é mera conseqüência. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SEGURANÇA BANCÁRIA. FALHA COMPROVADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. I - O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele apreciá-la livremente, à luz dos princípios do livre convencimento motivado e da persuasão racional. II - A contratada possui obrigação de meio, que é prestar o serviço de segurança e vigilância para impedir a ocorrência de sinistros contra a instituição financeira. Comprovada a falha na prestação do serviço, a condenação em indenizar é mera conseqüência. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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