TJDF APC - 970609-20160810019289APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. O valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mostra-se razoável e proporcional às possibilidades do genitor, no caso específico, e às necessidades dos alimentandos, de forma que, embora de pequeno valor, está em consonância com as provas dos autos. 3. O fato de o alimentante ter constituído nova família, por si só, não conduz à conclusão de que houve redução da sua capacidade financeira. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. O valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mostra-se razoável e proporcional às possibilidades do genitor, no caso específico, e às necessidades dos alimentandos, de forma que, embora de pequeno valor, está em consonância com as provas dos autos. 3. O fato de o alimentante ter constituído nova família, por si só, não conduz à conclusão de que houve redução da sua capacidade financeira. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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