TJDF APC - 970622-20130110953197APC
EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TÉRMINO DO PRAZO. TRANSCURSO DE MAIS DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INÉRCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE. MEDIDA IMPOSITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Possível a suspensão do processo para localização de bens passíveis de constrição judicial. 2. Finalizado tal lapso e transcorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte, deve o advogado e a parte serem intimados para impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Inteligência do art. 267, §1º do CPC1973. 3. A ausência de intimação do advogado, impõe a cassação da r. sentença. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TÉRMINO DO PRAZO. TRANSCURSO DE MAIS DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INÉRCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE. MEDIDA IMPOSITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Possível a suspensão do processo para localização de bens passíveis de constrição judicial. 2. Finalizado tal lapso e transcorrido mais de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte, deve o advogado e a parte serem intimados para impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Inteligência do art. 267, §1º do CPC1973. 3. A ausência de intimação do advogado, impõe a cassação da r. sentença. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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