TJDF APC - 970626-20160110074565APC
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SAQUES EM CONTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. 1. A falta de segurança oferecida ao consumidor-correntista evidencia defeito na prestação do serviço de onde resulta o dever de indenizar com base na responsabilidade objetiva, ex vi do art. 14 do CDC. 2. A retirada de valores em conta corrente em razão de saques fraudulentos não configura meros aborrecimentos comuns à vida em sociedade, mas causa indignação, angústia e aflições que interferem no bem-estar e abala a tranquilidade da vítima, configurando-se os danos morais cuja indenização se impõe. 3. Na fixação do valor dos danos morais, há que se ter parâmetro razoável, observando as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes de modo a ensejar na vítima o sentimento de que o causador do dano não ficou impune e ainda evitar enriquecimento indevido. 4. Recurso provido. Sentença reformada.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SAQUES EM CONTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. 1. A falta de segurança oferecida ao consumidor-correntista evidencia defeito na prestação do serviço de onde resulta o dever de indenizar com base na responsabilidade objetiva, ex vi do art. 14 do CDC. 2. A retirada de valores em conta corrente em razão de saques fraudulentos não configura meros aborrecimentos comuns à vida em sociedade, mas causa indignação, angústia e aflições que interferem no bem-estar e abala a tranquilidade da vítima, configurando-se os danos morais cuja indenização se impõe. 3. Na fixação do valor dos danos morais, há que se ter parâmetro razoável, observando as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes de modo a ensejar na vítima o sentimento de que o causador do dano não ficou impune e ainda evitar enriquecimento indevido. 4. Recurso provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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