CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PEDIDO PREJUDICADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PRAZO IDÊNTICO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. 1. Demonstra incongruência a pretensão de obter a gratuidade de justiça por não poder arcar com as custas processuaise, ao mesmo tempo, recolher as custas recursais. 2. Tem legitimidade para propor embargos de terceiro o atual proprietário de imóvel que se encontra na iminência de sofrer demolição de parte de sua propriedade em razão da execução de sentença proferida em ação de nunciação de obra nova da qual não foi parte. 3. Nos termos da Sumula 150 do STF, oprazo para executar a ação deve ser o mesmo existente para a propositura da respectiva ação. 4. A ação de nunciação de obra nova tem por objetivo restaurar a harmonia entre os imóveis confinantes e se submete ao prazo decadencial exíguo de um ano e um dia nos termos do art. 1.302 do CC/2002, se submetendo a execução da sentença de conteúdo demolitório ao prazo idêntico. 5. Recurso conhecido e improvido.