CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇAO. TRANSPORTE COLETIVO. SISTEMA METROVIÁRIO. ACIDENTE DE PASSAGEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano do DF, como empresa prestadora do serviço publico de transporte, encontra ampla previsão no ordenamento jurídico. Provado o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, o dever de indenizar é medida que se impõe. 2. Não se configura a existência de culpa exclusiva do passageiro que em que em razão de superlotação no vagão, fica estacionado junto à porta e tem sua mão prensada no momento da sua abertura, pois ainda que fornecidas informações aos usuários sobre medidas de segurança na utilização do transporte metroviário, a prestadora do serviço deve agir com maior supervisão nos horários de pico, evitando tumultos e acidentes, sob pena de falha na prestação do serviço. 3. Danos morais configurados. Danos estéticos afastados ante a inexistência de deformidade permanente. Sem notas fiscais da compra de medicamentos, não se comprovam os danos emergentes alegados. Lucros cessantes limitados ao período de repouso. 4. Apelação parcialmente provida.