APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. SUPOSTO ERRO MÉDICO EM CIRURGIA DE ESTRABISMO. INCIDENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. CULPA DO MÉDICO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O tema destes autos submete-se à incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois decorre de contrato de prestação de serviços, no qual o hospital/réu se encaixa como fornecedor (art. 3º do CDC) e o autor como consumidor, eis que destinatário final do serviço prestado (art. 2º do CDC). 2. Embora objetiva, para haver por parte do hospital o dever de indenizar, deve se caracterizar a culpa do médico, com o qual o hospital mantém vínculo, para então estender a responsabilidade ao hospital de forma objetiva e solidária. 3. O contexto probatório não apontou qualquer falha no procedimento cirúrgico, não havendo, portanto, demonstração do necessário nexo de causalidade entre o suposto risco de perder a visão alegado pela apelante e a conduta praticada pelo médico oftalmologista. 4. Ante a ausência de culpa do profissional liberal que realizou o procedimento cirúrgico, atestada mediante pericia judicial, não há que se falar em responsabilidade do médico, tampouco do hospital apelado e, por conseqüência, em dever de indenizar, o qual somente existiria se houvesse comprovado erro médico, que não é a hipótese dos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido.