CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COM MEDICAÇÃO QUIMIOTERÁPICA. PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO. CONFIGURADO. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM. MODIFICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1.As relações jurídicas entre os usuários e as operadoras de plano de saúde, submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor. 2.Não se desincumbindo a administradora de plano de saúde do ônus de comprovar que o uso do medicamento para tratamento da patologia que acometeu a autora é considerado procedimento experimental, não há como ser afastada a sua responsabilidade pela autorização e custeio do procedimento prescrito. 3.Tratando-se de realização de tratamento quimioterápico e contingenciamento de doença grave, a recusa da operadora do plano de saúde em emitir autorização para a realização e custeio do procedimento mostra-se abusiva, justificando a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 4.Para a fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a redução do valor arbitrado, quando não observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5.Cuidando-se de sentença condenatória em demanda de pouca complexidade, os honorários advocatícios não devem ser fixados no percentual máximo previsto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, o que impõe a redução para patamar que melhor atenda aos parâmetros legais de regência. 6.Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.